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Motivos para Devolução de Cheque

Emitiu um cheque e ele foi devolvido? Você pode estar enfrentando uma das seguintes situações: falta de fundos, impedimento ao pagamento, irregularidade no cheque, apresentação indevida e emissão indevida.

A sua instituição bancária também pode não liberar o pagamento por questões como inadimplência ou contrato de compensação encerrado.

Quando um cheque não é compensado, sendo devolvido, o banco realiza uma anotação no verso da folha, com o motivo para a transação ser rejeitada. Assim, o emitente fica por dentro da operação.

Causas para a devolução de um cheque

A classificação feita em seis principais categorias é o modelo adotado pelo Banco Central do Brasil. No total, há 33 motivos diferentes. Veja alguns deles a seguir:

  • Cheque sem fundos;
  • Conta encerrada;
  • Prática espúria;
  • Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;
  • Divergência ou insuficiência de assinatura;
  • Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do 74, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
  • Bloqueio judicial ou determinação do Bacen;
  • Cancelamento de talonário pelo participante destinatário;
  • Feriado municipal não previsto;
  • Furto ou roubo de cheque;
  • Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso);
  • Divergência de endosso (cheque de um banco depositado em outro);
  • Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
  • Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento;
  • Registro inconsistente;
  • Assinatura digital ausente ou inválida;
  • Imagem fora do padrão;
  • Moeda Inválida;
  • Cheque apresentado a participante que não o destinatário;
  • Cheque prescrito;
  • Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária;
  • Cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário;
  • Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente;
  • Instrumento inadequado para a finalidade;
  • Papel não compensável.

Confira a lista completa do Banco Central do Brasil, com todos os motivos para a devolução de um cheque e seus respectivos códigos aqui. Assim, fica mais fácil de se preparar para o caso de acontecer uma situação parecida com você.

Atualizado em: 03/01/2019 na categoria: Leis

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