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O que mudou na nova lei de trânsito?

Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação de trânsito, estão penalidades mais duras para quem se envolver em crime de trânsito, multas mais altas e a possibilidade de portar documentos digitais, como a CNH Digital.

A definição de metas para a redução dos acidentes no trânsito também passou a vigorar, conforme a Lei nº 13.614, de 2018. Confira as principais novidades a seguir:

Penalidades mais rígidas

A punição para quem dirige embriagado e provoca acidente com vítima fatal ficou mais severa, passando de 2 a 4 anos de prisão, com a possibilidade de prestação de serviços comunitários, para de 5 a 8 anos.

Pedestres e ciclistas – que até então eram poupados, por falta de regulamentação – agora também serão autuados diante de infrações de trânsito.

Carteira Nacional de Habilitação Digital

Com a possibilidade de portar documentos digitais, é possível dispensar o uso da carteira de papel. No novo formato, você consegue portar a habilitação com ainda mais mobilidade, praticidade e comodidade. Basta baixar o aplicativo da CNH Digital, disponível para os sistemas Android e iOS. A expectativa é a de que, até 2022, todos os motoristas tenham acesso à versão digital.

Ações para redução nos índices de mortalidade

Os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar suas ações de segurança no trânsito (federais, estaduais e municipais) para a redução dos índices de mortalidade, de acordo com os dados apurados por cada estado. A ideia é que, em dez anos, a taxa seja reduzida à metade. As metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos estados brasileiros e para o Distrito Federal. A divulgação das metas será feita em setembro de cada ano, durante a Semana Nacional de Trânsito.

Atualizado em: 03/01/2019 na categoria: Leis

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