Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação de trânsito, estão penalidades mais duras para quem se envolver em crime de trânsito, multas mais altas e a possibilidade de portar documentos digitais, como a CNH Digital.
A definição de metas para a redução dos acidentes no trânsito também passou a vigorar, conforme a Lei nº 13.614, de 2018. Confira as principais novidades a seguir:
Penalidades mais rígidas
A punição para quem dirige embriagado e provoca acidente com vítima fatal ficou mais severa, passando de 2 a 4 anos de prisão, com a possibilidade de prestação de serviços comunitários, para de 5 a 8 anos.
Pedestres e ciclistas – que até então eram poupados, por falta de regulamentação – agora também serão autuados diante de infrações de trânsito.
Carteira Nacional de Habilitação Digital
Com a possibilidade de portar documentos digitais, é possível dispensar o uso da carteira de papel. No novo formato, você consegue portar a habilitação com ainda mais mobilidade, praticidade e comodidade. Basta baixar o aplicativo da CNH Digital, disponível para os sistemas Android e iOS. A expectativa é a de que, até 2022, todos os motoristas tenham acesso à versão digital.
Ações para redução nos índices de mortalidade
Os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar suas ações de segurança no trânsito (federais, estaduais e municipais) para a redução dos índices de mortalidade, de acordo com os dados apurados por cada estado. A ideia é que, em dez anos, a taxa seja reduzida à metade. As metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos estados brasileiros e para o Distrito Federal. A divulgação das metas será feita em setembro de cada ano, durante a Semana Nacional de Trânsito.
Atualizado em: 03/01/2019 na categoria: Leis