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O que é Lei Marcial?

Lei marcial é a substituição temporária da administração de leis e direitos civis de um governo pelas autoridades militares. A lei marcial é caracterizada pela restrição das liberdades individuais, como o direito de ir e vir, fazer reuniões e manifestar livremente a opinião.

A lei marcial é implantada para tentar estabilizar um governo depois de um conflito ou catástrofe que o desestabilizou, podendo servir, em alguns casos, como preparação para a implantação de um regime totalitário.

As pessoas submissas a esse tipo de poder devem aceitar sem questionamentos as decisões tomadas pelos militares e nos casos de acusação ou condenação por algo não tem o direito de recorrer à justiça, como aconteceria em um regime democrático, deve aceitar as punições e retaliações que lhes forem impostas.

O nome marcial vem do latim martialis que se refere a Marte (Ares), o deus da guerra na mitologia grega, por isso quer dizer “guerreiro, bélico”.

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Lei Marcial é a mesma coisa que Ditadura Militar?

A lei marcial não significa a mesma coisa que ditadura militar, assim como também não significa necessariamente um golpe de Estado, mas sim uma declaração formal e feita em consenso com o Estado, na maioria das vezes.

A diferença da lei marcial para a ditadura militar é que ela não é permanente, ao menos em teoria, mas sim temporária. Ela fica no poder até o restabelecimento da ordem e estabilização do Estado, ao contrário da ditadura que tem a intenção de permanecer no poder.

Atualizado em: 25/05/2018 na categoria: Cotidiano, Leis