Leis
Emitiu um cheque e ele foi devolvido? Você pode estar enfrentando uma das seguintes situações: falta de fundos, impedimento ao pagamento, irregularidade no cheque, apresentação indevida e emissão indevida. A sua instituição bancária também pode não liberar o pagamento por …
Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação de trânsito, estão penalidades mais duras para quem se envolver em crime de trânsito, multas mais altas e a possibilidade de portar documentos digitais, como a CNH Digital. A definição de metas …
A principal função do vereador é a de fiscalizar o prefeito. Os vereadores são eleitos para criar as leis da cidade, e verificar a atuação do Poder Executivo a nível municipal, personificado no prefeito da cidade. Eles se reúnem para …
Lei marcial é a substituição temporária da administração de leis e direitos civis de um governo pelas autoridades militares. A lei marcial é caracterizada pela restrição das liberdades individuais, como o direito de ir e vir, fazer reuniões e manifestar …
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome porque foi criada a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes por justiça após sofrer várias agressões e tentativas de assassinato por seu marido que acabaram a deixando paraplégica. Mesmo após …